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“Ministério para PMEs” – devemos comemorar?

Um decreto vago e sem muitos detalhes sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff cria uma nova secretaria em âmbito federal, com “status” de Ministério, para gerir programas e incentivos à pequena e micro empresa. A moda do empreendedorismo parece ter chegado de vez à Brasília e, como toda outra coqueluche, encheu os olhos de políticos ávidos por novas maneiras de empregar correligionários e ceder e negociar cargos de confiança. As décadas de atuação do competente serviço do Sebrae no apoio a pequenas cadeias produtivas e ao empreendedor e artesão parecem ter sido jogadas ao canto de uma saleta, cedendo lugar a uma estrutura mais espalhafatosa e custosa, cuja eficácia é ainda duvidosa.

Não torço contra o Brasil – apenas me foi dado um estômago que não me permite digerir de bom grado qualquer iniciativa travestida de altruísta. Somos brasileiros e conhecemos a tradição de nossas instituições – para o bem e para o mal. Em um momento no qual questionamos a nomeação de nomes controversos para importantes cargos no Legislativo Federal (alguns deles inclusive condenados judicialmente), o governo sugere nova aparelhagem para lidar com questões para as quais já existem órgãos seculares destinados. O Sebrae é um exemplo, mas outras fundações, fundos de apoio, linhas de crédito e secretarias já perfazem igual papel no universo brasileiro das micro e pequenas empresas.

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O exemplo americano

No tocante a startups, empreendedorismo e por vezes PMEs, a literatura disponível, assim como os formadores de opinião, costumam utilizar como exemplo programas e iniciativas do governo dos EUA – entretanto, o uso dessa base como referência pelo governo brasileiro parece passar longe. Assim como o Brasil, por exemplo, os EUA dispõem de programa específico para startups – o Startup America. Lendo brevemente a introdução e considerações iniciais do programa norte-americano, podemos encontrar o trecho:

“Using existing authority, with no new cost to taxpayers, and the operating infrastructure of the Small Business Investment Company (SBIC) program…”

Em outras palavras, de modo claro: o programa americano não cria novas instituições, e sim reforça que AUTORIDADES EXISTENTES serão usadas para gerir o programa, SEM NOVOS CUSTOS para contribuintes. Será que podemos dizer o mesmo por aqui?

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“Lean” government? Que tal?

A filosofia da “lean startup”, de Eric Ries, não é exatamente uma novidade. A estrutura “lean”, seja em âmbito administrativo e gerencial ou em âmbito produtivo, vem sendo empregada por corporações, empresas e até entidades do terceiro setor há um bom tempo. Enquanto isso, estruturas governamentais se veem cada vez mais infladas, a despeito de protestos populares ou apertos nas provisões orçamentárias. Entretanto, ao se tratar de startups, não seria o governo o primeiro a ter de “dar o exemplo”, enxugando estruturas e processos?

Queremos, claro, que a nova secretaria possa cumprir suas proposições e oxalá traga maior conforto e facilidades à vida do pequeno empreendedor. Contudo, a julgar por duzentos anos de instituições burocráticas e criadoras de dificuldades para a “venda” de facilidades, não temos muito o que comemorar desta vez.

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